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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Edital está aberto para de apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos no estado do Amazonas


PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NO ESTADO DO AMAZONAS – PAREV (EDITAL Nº 007/2019)


O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, convida os interessados a apresentarem propostas para o PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NO ESTADO DO AMAZONAS – PAREV, para fins de realização de eventos de cunho científico e tecnológico ocorrentes no período de março a dezembro de 2020.

1. OBJETIVO

Apoiar a realização de eventos regionais, nacionais e internacionais sediados no Estado do Amazonas, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação: congressos, simpósios, “workshops”, seminários, ciclo de palestras, conferências e oficinas de trabalho, visando divulgar resultados de pesquisas científicas e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico.

2. MODALIDADES E DEFINIÇÕES

2.1 Evento Regional: evento que visa intercâmbio científico ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores de diferentes instituições do Estado do Amazonas e da Região Norte nos comitês de organização e científico, contando com a participação de conferencistas e participação de público regional.

2.2 Evento Nacional: evento que visa intercâmbio científico ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores de diferentes instituições brasileiras nos comitês de organização e científico, contando com a participação de conferencistas e público de diferentes regiões do País.

2.3 Evento Internacional: evento que visa intercâmbio científico ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores nacionais e internacionais nos comitês de organização e científico, contando com a participação de conferencistas e público de diferentes países.

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

3.1 Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios e sua ausência resultará no indeferimento de enquadramento da proposta.

3.2 Do proponente/coordenador do evento:

a) Ser brasileiro ou naturalizado; quando estrangeiro, ter visto permanente;

b) Ter título de Mestre ou Doutor;

c) Estar com o Currículo Lattes do CNPq e com o cadastro no SIGFAPEAM atualizados, durante o período de submissão deste edital;

d) Ter vínculo empregatício permanente com Instituição de Pesquisa e/ou Ensino Superior, centros de pesquisas, órgãos públicos sediados ou com unidade permanente no Estado do Amazonas, doravante denominados instituição executora do evento;

e) Apresentar anuência formal do dirigente máximo da instituição executora do evento ou seu representante legal (com ato de designação);

f) Estar adimplente com a FAPEAM no período de submissão, contratação da proposta, bem como durante sua execução.

g) Apresentar uma única proposta para este Edital;

h) Em caso de eventos associados, simultâneos ou paralelos, será considerada a proposta de maior abrangência.

3.3 Do evento

a) Ser realizado no Estado do Amazonas;

b) Não ter caráter de curso ou outra modalidade de treinamento;

c) Estar relacionado à Ciência, Tecnologia e Inovação.

3.4 Da proposta

a) Conter a programação preliminar do evento;

b) Conter o orçamento detalhado, com discriminação dos recursos solicitados;

c) Informar a existência de financiamento de outras fontes, quando for o caso;

d) Contemplar todos os critérios que serão julgados de acordo com o descrito no item 11 deste edital.

4. RECURSOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS

4.1 Serão alocados para o cumprimento deste Edital o valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil de reais), conforme distribuição abaixo:

EVENTO CHAMADA I CHAMADA II
Regionais R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Nacionais R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Internacionais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
4.2 De acordo com as possibilidades orçamentárias poderão ser incorporados novos recursos.

4.3 Recursos não utilizados na Chamada I poderão ser alocados na Chamada II, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPEAM.

4.4 Serão concedidos os seguintes benefícios:

a) Evento Regional: Auxílio Pesquisa de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

b) Evento Nacional: Auxílio Pesquisa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

c) Evento Internacional: Auxílio Pesquisa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais);

5. VIGÊNCIA

5.1 Os projetos a serem apoiados no âmbito deste Edital terão como prazo máximo de execução até 10 (dez) dias úteis após o período do evento apoiado.

6. CRONOGRAMA

CHAMADA II (EVENTOS – JULHO A DEZEMBRO DE 2020) DATA LIMITE
Lançamento do Edital 14 de junho de 2019
Início das submissões 17 de agosto de 2019
Data limite para submissão eletrônica de propostas no SIGFAPEAM 31 de janeiro de 2020
Enquadramento das propostas De 03 a 07 de fevereiro de 2020
Divulgação do resultado do enquadramento Dia 10 de fevereiro de 2020
Análise de Mérito das propostas enquadradas De 11 a 14 de fevereiro de 2020
Divulgação do resultado A partir de março 2020
Período recursal (após divulgação do resultado no site da FAPEAM) 5 dias úteis
Início da contratação das propostas aprovadas A partir de março de 2020
 6.1 Será considerada para efeito de enquadramento em cada chamada, a data de início do evento.

7. APRESENTAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA

7.1 A proposta deverá ser apresentada em versão eletrônica por intermédio do formulário contido no Sistema de Gestão da Informação da FAPEAM – SIGFAPEAM, disponível na página eletrônica da FAPEAM, no endereço http://www.fapeam.am.gov.br. Para acessar o formulário eletrônico, o proponente deverá utilizar seu login e senha previamente cadastrados. Novos usuários deverão realizar o cadastramento no banco de pesquisadores da FAPEAM, no endereço supracitado. Além do envio do Formulário on line, via SIGFAPEAM, a submissão da proposta requer também a apresentação de Documentação Complementar a ser anexada ao sistema SIGFAPEAM, como detalhado no item 7.7.

7.2 A proposta deverá ser transmitida via SIGFAPEAM, até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Manaus, da data limite de submissão, descrita no item 6 (CRONOGRAMA) deste edital, entretanto o suporte técnico do SIGFAPEAM estará disponível somente até às 17h (dezessete horas), horário de Manaus. Após submetida, a proposta ficará registrada na conta virtual do pesquisador.


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